Eletricista e empresa contratante terão que indenizar família de ajudante morto em acidente de trabalho

Além de pensão mensal, cada um dos pais do trabalhador falecido deverá receber indenização de R$ 55 mil reais

TRT anula arrematação de obra de arte

Tribunal determinou que a obra de arte do Petrônio Bax seja reavaliada e, depois, levada a novo

Serviço militar: estabilidade só é válida se houver afastamento do emprego

TRT aplica responsabilidade civil objetiva para condenar mineradora a indenizar trabalhador que adquiriu doença profissional

A sentença de primeiro grau, proferida pelo Juízo da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, decidiu

Desconsideração da justa causa em juízo pode gerar danos morais ao empregado

9ª Turma aplica Súmula Vinculante 21 e admite recurso administrativo independente de depósito prévio

A Turma negou provimento ao recurso da União, afastando a exigência do depósito prévio do valor da multa como condição para o processamento do recurso administrativo da empresa.

Publicação oficial ocorre no dia seguinte à disponibilização do ato no DJE

A publicação oficial de um ato ocorre no dia seguinte à veiculação da informação no Diário da Justiça Eletrônico, iniciando-se a contagem dos prazos no dia subsequente.

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

Agravo de instrumento prejudicado. Tributário. Rescisão de contrato de trabalho. Imposto sobre a renda. Incidência.

Verbas indenizatórias. "Gratificação eventual" (indenização pela demissão).

Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

Empresas devem indenizar trabalhador por rescisão com cheques sem fundo

Segunda Turma aplicou às empresas multa por litigância de má-fé; Indenização foi fixada em R$ 4,5 mil

Trabalho contínuo diferencia doméstica de diarista

Penal e processual penal. Violação a direito autoral na forma equiparada.

Artistas estrangeiros. Caráter transnacional do delito.

Pleno do TRT/MT edita nova Súmula

O assunto que provocou a necessidade de unificar a jurisprudência do Tribunal é relativo ao Plano

Parte comercial de imóvel que tem também natureza residencial pode ser penhorada

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul autorizou a realização de penhora

Decisão pode agilizar andamento de processos em execução

Os juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiram manter o despacho do juiz

Ex-sócio ?laranja? não pode ser responsabilizado pelas dívidas trabalhistas

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em sessão realizada em 2 de agosto

Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.